A ALPAMAYO TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A., com sede à Avenida Rio Branco, nº 01, sala 1809 (parte), cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.102.004/0001-67, autorizada do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), nas Regiões I, II e III do PGO, conforme Termos de Autorização nº 340, 341 e 342/2005/SPB, celebrados com a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL em 25 de fevereiro de 2005 e publicado no DOU em 11 de março de 2005, vêm através de Oferta Pública, disponibilizar as condições necessárias à interconexão com sua rede de suporte ao STFC, nas diversas modalidades, fundamentada nos seguintes considerando:

	Considerando que o direito de propriedade sobre as redes é condicionado pelo dever de cumprimento de sua função social;
	Considerando que a obtenção de ganhos financeiros provenientes de remuneração pelo uso de rede inibe iniciativas que estimulam a expansão do seu uso e dos serviços de telecomunicações;
	Considerando que o modelo de remuneração de rede beneficia prestadoras que possui controle sobre a infra-estrutura e propicia a concentração econômica no mercado;
	Considerando que, por decorrência, a remuneração pelo uso de rede constitui-se como o principal obstáculo ao estabelecimento da competição na oferta dos serviços.

A Alpamayo propõe que não seja devida remuneração pelo uso das redes, ficando cada prestadora com as suas respectivas receitas pela prestação dos serviços.

Processo de formalização da OPI: (i) Solicitação de Interconexão, (ii) Assinatura de Acordo de Confidencialidade e (iii) Assinatura do Contrato de Interconexão.

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